1. Introdução (Introduction)

O Portal do Casino Legal (portaldocasinolegal.com) está comprometido em proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso website.

Reconhecemos a importância da proteção de dados e cumprimos rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável. A sua privacidade é fundamental para nós, e trabalhamos continuamente para garantir que os seus dados estão seguros.

Ao utilizar o nosso website, concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que leia atentamente este documento para compreender como tratamos as suas informações pessoais.

2. Informações que Recolhemos (Information We Collect)

Dados Pessoais:

• Informações de contacto — endereço de e-mail quando se subscreve à nossa newsletter
• Dados de identificação — nome e sobrenome (quando fornecidos voluntariamente)
• Preferências de comunicação — idioma e tipo de conteúdo de interesse

Dados de Navegação:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo utilizado
• Páginas visitadas e tempo despendido no website
• Data e hora das visitas ao nosso site
• Página de referência que o direcionou para o nosso website

Cookies e Tecnologias Similares:

• Cookies essenciais para funcionamento básico do website
• Cookies analíticos para compreender o comportamento dos utilizadores
• Cookies de preferências para personalizar a experiência de navegação
• Web beacons e pixels de rastreamento para análise de tráfego

Dados de Comunicação:

• Conteúdo das mensagens enviadas através dos nossos formulários de contacto
• Registos de comunicação para fins de suporte técnico e atendimento

3. Como Utilizamos as Suas Informações (How We Use Your Information)

Fornecimento e Melhoria de Serviços:

• Personalização de conteúdo baseada nas suas preferências e localização
• Otimização da experiência de navegação no website
• Desenvolvimento de novos recursos e funcionalidades
• Análise de desempenho para melhorar a qualidade dos nossos serviços

Comunicação:

• Envio de newsletters com informações sobre casinos licenciados (apenas com consentimento)
• Resposta a consultas e pedidos de suporte
• Notificações importantes sobre alterações aos nossos serviços
• Comunicações de segurança quando necessário

Cumprimento Legal:

• Conformidade com obrigações legais portuguesas e europeias
• Cooperação com autoridades quando legalmente requerido
• Proteção dos nossos direitos e propriedade intelectual
• Prevenção de fraude e atividades ilegais

Análise e Investigação:

• Estudos estatísticos sobre padrões de utilização
• Investigação de mercado para melhorar os nossos serviços
• Monitorização de tendências na indústria de casinos online
• Avaliação da eficácia das nossas campanhas informativas

4. Partilha de Informações (Sharing of Information)

Não Vendemos os Seus Dados:

O Portal do Casino Legal nunca vende, aluga ou comercializa as suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing.

Partilha Limitada com Terceiros:

Fornecedores de Serviços Técnicos:

• Empresas de hosting e alojamento web para manter o website operacional
• Serviços de análise web como Google Analytics (dados anonimizados)
• Fornecedores de segurança para proteger contra ameaças cibernéticas

Obrigações Legais:

• Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial
• SRIJ ou outras entidades reguladoras se solicitado oficialmente
• Procuradores ou tribunais em processos legais

Proteção de Direitos:

• Defesa contra reclamações legais ou violações dos nossos termos
• Proteção da segurança dos utilizadores e do público
• Prevenção de fraude ou atividades ilegais

Transferências Internacionais:

Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que:

• Existem garantias adequadas para proteção dos dados
• São cumpridos os padrões do RGPD
• Os fornecedores estão certificados por esquemas de adequação reconhecidos

5. Segurança dos Dados (Data Security)

Medidas Técnicas:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Firewalls avançados para proteção contra acessos não autorizados
• Sistemas de deteção de intrusões para monitorização contínua
• Backups regulares e seguros dos dados
• Atualizações de segurança regulares em todos os sistemas

Medidas Organizacionais:

• Acesso limitado aos dados pessoais apenas por pessoal autorizado
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Políticas internas rigorosas de manuseamento de informações
• Auditorias de segurança periódicas por especialistas externos

Resposta a Incidentes:

• Plano de resposta a violações de dados
• Notificação às autoridades dentro de 72 horas se necessário
• Comunicação aos utilizadores afetados quando aplicável
• Investigação completa de qualquer incidente de segurança

Retenção de Dados:

• Período mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas
• Eliminação segura dos dados quando já não são necessários
• Revisão regular dos dados armazenados
• Políticas claras de retenção por tipo de informação

6. Direitos dos Utilizadores (User Rights)

Direito de Acesso:

• Solicitar cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si
• Informações detalhadas sobre como utilizamos os seus dados
• Confirmação se processamos ou não as suas informações

Direito de Retificação:

• Correção de dados incorretos ou desatualizados
• Completar informações incompletas quando relevante
• Atualização dos seus dados de contacto

Direito de Apagamento:

• Eliminação dos seus dados quando já não são necessários
• "Direito ao esquecimento" em circunstâncias específicas
• Remoção de dados processados ilegalmente

Direito de Limitação:

• Restrição do processamento em determinadas situações
• Suspensão temporária da utilização dos dados
• Contestação da exatidão dos dados durante verificação

Direito à Portabilidade:

• Receber os seus dados em formato estruturado e legível
• Transferir dados diretamente para outro responsável quando possível
• Dados fornecidos com base em consentimento ou contrato

Direito de Oposição:

• Opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos
• Cessar o marketing direto a qualquer momento
• Processamento para fins estatísticos com justificação

Apresentar Reclamação:

• Contactar a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
• Apresentar queixa sobre o tratamento dos seus dados
• Buscar reparação através dos tribunais competentes

7. Política de Cookies (Cookies Policy)

O que são Cookies:

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso website. Ajudam-nos a fornecer uma melhor experiência de navegação e a compreender como utiliza o nosso site.

Tipos de Cookies que Utilizamos:

Cookies Essenciais:

• Necessários para o funcionamento básico do website
• Não podem ser desativados sem afetar a funcionalidade
• Incluem cookies de sessão e segurança
• Duração limitada à sessão de navegação

Cookies Analíticos:

• Google Analytics para compreender o comportamento dos visitantes
• Estatísticas anonimizadas sobre utilização do website
• Métricas de desempenho das páginas
• Dados agregados sem identificação pessoal

Cookies de Preferências:

• Idioma selecionado e configurações regionais
• Preferências de visualização e layout
• Histórico de navegação para melhorar recomendações
• Configurações personalizadas do utilizador

Gestão de Cookies:

Controlo pelo Navegador:

• Definições de privacidade para aceitar/rejeitar cookies
• Eliminação manual de cookies existentes
• Modo de navegação privada para sessões sem cookies
• Extensões do navegador para gestão avançada

Painel de Consentimento:

• Banner de cookies na primeira visita ao website
• Centro de preferências para gestão granular
• Opções de aceitar/rejeitar por categoria
• Possibilidade de alterar consentimento a qualquer momento

Cookies de Terceiros:

• Google Analytics — análise de tráfego web
• Cloudflare — segurança e performance
• YouTube — incorporação de vídeos (quando aplicável)

Pode gerir todos estes cookies através das definições do seu navegador ou do nosso centro de preferências.

8. Alterações à Política de Privacidade (Changes to Privacy Policy)

Direito de Modificação:

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir:

• Mudanças na legislação aplicável
• Novos recursos ou serviços do website
• Melhores práticas de proteção de dados
• Feedback dos utilizadores e autoridades reguladoras

Como será Notificado:

Alterações Menores:

• Atualização da data "Última modificação"
• Destaque no website durante 30 dias
• Notificação na próxima newsletter (para subscritores)

Alterações Significativas:

• E-mail direto aos utilizadores registados
• Banner proeminente no website
• Período de aviso de 30 dias antes da implementação
• Possibilidade de objeção ou retirada de consentimento

Histórico de Versões: Mantemos um registo das versões anteriores desta política para consulta e transparência. As versões antigas ficam disponíveis mediante solicitação.

9. Informações de Contacto (Contact Information)

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através de:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacy@portaldocasinolegal.com
• Telefone: +351 [número de telefone]

Morada Postal:

Portal do Casino Legal
[Endereço completo]
[Código postal e cidade]
Portugal

Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta: 9h00 - 18h00
Resposta garantida em 72 horas

Para Exercício de Direitos:

E-mail: direitos@portaldocasinolegal.com
Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"

Autoridade de Controlo:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: https://www.cnpd.pt/
E-mail: geral@cnpd.pt
Telefone: 213 928 400

Última atualização: [Data atual]  |  Versão: 1.0

Compromisso: O Portal do Casino Legal está empenhado em manter os mais altos padrões de proteção de dados e transparência. A sua confiança é essencial para nós.